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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Processo PJe nº 0001509-27.2022.5.12.0004 Exequente(s): LUIZ GUSTAVO LOURENÇO NOGUEIRA Executado(s): CONSULFAZ ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA Bem(ns): a) UM TERRENO URBANO, situado na Rua 09 (nove) neste município de Itapoá, Santa Catarina, constituído pelo LOTE nº 03 da quadra Nº 13, do Loteamento denominado BALNERIO VEREDAS, com área de 336,00m² com as seguintes medidas e confrontações: de Formato retangular, contendo 14,00 metros de frente para o lado par da Rua nº 09, distante 16,00 metros da esquina mais próxima, formada com a Rua nº 04, e com 14,00 metros de extensão na divisa do fundos onde confronta com o lote nº 06; por 24,00 metros de extensão de ambos os lados, extremando pelo lado direito de quem do terreno olha para a rua nº 09 com o lote nº 04 e pelo lado esquerdo com o lote nº 02. CADASTRO PUBLICO MUNICIPAL: Imóvel cadastrado sob nº 34799-0. Matricula – 6029 do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá/SC. Benfeitorias averbadas – Sem benfeitorias. Avaliação – R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais).
LEILÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
QUI. - 30/01/2025
10h00min
ONLINE