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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado na Rua 05 cinco) neste município de Itapoá, Santa Catarina, constituído pelo LOTE nº 05 da quadra Nº 13, do Loteamento denominado BALNEARIO VEREDAS, com área de 360,00m² com as seguintes medidas e confrontações: de formato retangular, contendo 12,00 metros de frente para o lado ímpar da Rua nº 05, distante 24,00 metros da esquina mais próxima, formada com a Rua nº 09, e com 12,00 metros de extensão na divisa do fundos onde confronta com o lote nº 06; por 30,00 metros de extensão de ambos os lados, extremando pelo lado direito de quem do terreno olha para a rua nº 05 com os lotes nº 01 e 02 e pelo lado esquerdo com o lote nº 07. CADASTRO PUBLICO MUNICIPAL: Imóvel cadastrado sob nº 38173-0. Matricula – 6030 do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá/SC. Benfeitorias averbadas – Sem benfeitorias. Avaliação – R$ 20.000,00 vinte mil reais).
LEILÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
QUI. - 30/01/2025
10h00min
ONLINE