EDITAL DE LEILÃO Nº 020/2026
Resumo do Edital
O Município de Joinville, com sede na Avenida Hermann August Lepper, nº 10, Saguaçu, Joinville/SC – CEP 89.221-005, por intermédio da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10, torna público que fará realizar licitação na modalidade de LEILÃO, cujo critério de julgamento será o MAIOR LANCE, de forma Online (via Internet) já aberto para lances prévios e também na data do apregoamento virtual, objetivando a alienação de bens inservíveis pertencentes a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Habitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 28.024, de 09 de dezembro de 2016, Decreto Municipal nº 45.013, de 17 de dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 51.742, de 08 de dezembro de 2022, Decreto Municipal nº 64.109, de 18 de dezembro de 2024 e demais normas federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir:
Da Realização do Leilão, Data, Horário e Local: 24/09/2026 às 14 horas.
Tipo: Exclusivamente Leilão Online (via Internet).
Endereço eletrônico (site): www.morescoleiloes.com.br e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Cesar Luis Moresco, AARC/138, em conformidade com o Contrato nº 597/2026.
Da visitação aos bens:
Os itens do leilão serão abertos para visitação 02 (dois) dias úteis antes do certame, ou seja, nas datas de 22/09/2026 e 23/09/2026 das 08h às 17h, conforme item 5 do Termo de Referência.As fotos do(s) Lote(s)/Bem(ns) divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, visitação prévia à realização da Oferta Pública.
As visitações ocorrerão de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, nos locais indicados no item 5 do Termo de Referência. As visitas serão acompanhadas de servidor municipal designado pela Comissão Municipal de Leilão, ou pelo Leiloeiro Oficial, ou seu preposto, mediante agendamento prévio e nos seguintes endereços e contatos abaixo:
LOTE 1 / Secretaria de Assistência Social, (47) 3481-5261, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Eric do Amaral Bradfield e Eloir Teixeira / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749.
LOTE 2 / Secretaria de Assistência Social, (47) 3481-5261, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Eric do Amaral Bradfield e Eloir Teixeira / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749.
LOTE 3 / Secretaria de Habitação, (47) 3481-5282, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Jaque Greick Borba / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749.
LOTE 4 / Secretaria de Habitação, (47) 3481-5282, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Jaque Greick Borba / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749.
Do pagamento da arrematação:
O prazo para pagamento será de no máximo 2 (dois) dias úteis a contar da data do arremate, a ser realizado por meio de transferência eletrônica, conforme orientações da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ou SECRETARIA DE HABITAÇÃO, no CNPJ nº 83.169.623/0001-10, Banco do Brasil 3155-0 73.005-X.
Do pagamento ao leiloeiro:
O(s) ARREMATANTE(S) pagará(ão), no ato do arremate, a título de comissão ao Leiloeiro Oficial o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo ARREMATANTE diretamente ao Leiloeiro, mediante depósito (pix), em conta a ser oportunamente informada.
Da retirada dos bens:
A retirada de cada Lote/Bem estará condicionada a confirmação dos pagamentos e a integralização dos valores pelo(s) Arrematante(s)/Comprador(es/as) conforme previsão deste Edital, a ser realizada pelo próprio Arrematante ou por procurador reconhecido em cartório, e o prazo para a retirada dos bens pelo arrematante será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Fatura de Venda em Leilão.
A retirada dos bens será acompanhada por servidor designado do Município, e deverá ser previamente agendada no telefone (47) 3481-5261, para os lotes 01 e 02, e (47) 3481-5282, para os lotes 03 e 04, com todas as despesas pelo comprador,
A eventual incidência de impostos (de qualquer natureza), bem como, as despesas e outros encargos decorrentes da retirada, carregamento, transferência e transporte dos bens ou materiais, correrão por conta do ARREMATANTE.
O(s) Lote(s) arrematado(s) deverá(ão) ser(em) retirado(s) em sua totalidade e a pesagem do(s) bem(ns) arrematado(s) correrá(ão) por conta do ARREMATANTE vencedor.
Local de retirada será os mesmos relacionados que os locais de visitação, sob mesmo contato e agendamento prévio.
Das disposições finais
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, pelo email: [email protected], conforme estabelece o art. 164 da Lei Federal 14.133/21.
Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas no endereço eletrônico: www.joinville.sc.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento.
A íntegra do Edital de Leilão se encontra disponível no site para leitura de todos os interessados.
